Política de Privacidade

1. Identificação do controlador de dados

1.1. A GRFGraph Sistemas Inteligentes Ltda é a Controladora dos dados pessoais coletados através da plataforma EstudeComigo, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

1.2. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma EstudeComigo, sejam eles cadastrados ou visitantes, e descreve de forma transparente como os dados pessoais são coletados, tratados, armazenados e protegidos.

2. Introdução e compromisso com a privacidade

2.1. A GRFGraph Sistemas Inteligentes, através da plataforma EstudeComigo, está firmemente comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, adotando as melhores práticas de mercado e cumprindo rigorosamente a legislação brasileira de proteção de dados.

2.2. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com:

• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Decreto nº 8.771/2016 (Regulamentação do Marco Civil da Internet);
• Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Demais normas setoriais aplicáveis.

2.3. Ao utilizar a plataforma EstudeComigo, criar uma conta ou fornecer dados pessoais, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.

2.4. Esta política se aplica exclusivamente aos dados tratados pela plataforma EstudeComigo, não abrangendo sites, aplicativos ou serviços de terceiros acessados através de links externos presentes na plataforma.

3. Dados pessoais coletados

3.1. A GRFGraph coleta diferentes tipos de dados pessoais, dependendo da forma de interação do usuário com a plataforma. Os dados são classificados em categorias conforme descrito abaixo.

3.1.1. Dados Cadastrais (fornecidos diretamente pelo usuário)

Para criação e gerenciamento de conta na plataforma, coletamos:

• Nome completo
• CPF ou CNPJ (para fins de identificação fiscal quando aplicável)
• E-mail (principal canal de comunicação)
• Telefone/Celular (para contato e recuperação de conta)
• Data de nascimento (verificação de maioridade)
• Endereço completo:
  • CEP
  • Rua/Avenida
  • Número
  • Complemento (opcional)
  • Bairro
  • Cidade
  • Estado (UF)
• Senha (armazenada de forma criptografada e não reversível)

3.1.2. Dados de Navegação e Técnicos (coletados automaticamente)

Durante a utilização da plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos e de navegação para garantir segurança, funcionalidade adequada e melhorias no serviço:

• Endereço IP (Internet Protocol)
• Tipo de dispositivo (desktop, mobile, tablet)
• Sistema operacional (Windows, MacOS, Linux, iOS, Android)
• Navegador utilizado (Chrome, Firefox, Safari, Edge, etc.) e versão
• Resolução de tela
• Localização geográfica aproximada (baseada em IP, nível de cidade/estado)
• Data e horário de acesso
• Páginas visitadas e sequência de navegação
• Tempo de permanência em cada página/seção
• Ações realizadas na plataforma (cliques, downloads, interações)
• URL de origem (de onde veio o acesso)
• Padrões de uso e comportamento de navegação
• Logs de acesso completos (registros técnicos do servidor)

3.1.3. Dados de Uso da Plataforma

Para personalização e melhoria da experiência educacional, registramos:

• Histórico de estudos (temas acessados, aulas assistidas, exercícios realizados)
• Progresso em conteúdos (porcentagem de conclusão, desempenho)
• Agenda de estudos (configurações de revisões e espaçamento)
• Downloads realizados (PDFs e materiais baixados)
• Preferências de estudo (configurações personalizadas)
• Interações com ferramentas (uso de recursos, simulados, mapas mentais)
• Comentários e avaliações (feedbacks fornecidos)

3.1.4. Dados Financeiros e de Pagamento

Quando o usuário realiza pagamentos na plataforma:

• Dados de cobrança (nome, CPF/CNPJ, endereço de faturamento)
• Histórico de transações (datas, valores, status de pagamento)
• Método de pagamento escolhido (cartão de crédito, PIX, boleto)

Importante: Dados sensíveis de cartão de crédito (número completo, CVV) são processados exclusivamente por nossos parceiros de pagamento certificados (gateways PCI-DSS compliant) e não são armazenados em nossos servidores.

3.1.5. Dados de Comunicação

Registramos interações com nossos canais de suporte:

• Histórico de mensagens (e-mails, tickets, chats)
• Conteúdo das solicitações e respostas fornecidas
• Avaliações de atendimento

3.1.6. Identificadores Únicos e Marcas D'água Digitais

3.1.6.1. Para proteção de propriedade intelectual e detecção de uso indevido, inserimos identificadores únicos, invisíveis e rastreáveis nos conteúdos acessados por cada usuário.

3.1.6.2. Estes identificadores permitem rastrear a origem de conteúdos compartilhados ou redistribuídos indevidamente, conforme autorizado no Contrato do Usuário.

4. Base legal e finalidades do tratamento de dados

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela GRFGraph possui uma base legal válida conforme a LGPD (Art. 7º e 11º). A seguir, detalhamos cada finalidade e sua respectiva base legal:

Finalidade do Tratamento	Base Legal (LGPD)	Dados Utilizados
Criar e gerenciar conta do usuário	Execução de contrato (Art. 7º, V)	Dados cadastrais completos
Autenticar e identificar o usuário	Execução de contrato (Art. 7º, V)	E-mail, senha, CPF
Fornecer acesso a conteúdos educacionais	Execução de contrato (Art. 7º, V)	Dados de uso, progresso
Processar pagamentos e cobranças	Execução de contrato (Art. 7º, V)	Dados financeiros
Comunicação sobre serviços (suporte, atualizações)	Execução de contrato (Art. 7º, V)	E-mail, telefone
Prevenir fraudes e abusos	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)	IP, logs, padrões de uso
Garantir segurança da plataforma	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)	Dados técnicos, navegação
Detectar compartilhamento indevido de credenciais	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)	IP, localização, dispositivos
Proteger propriedade intelectual	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)	Marcas d'água, identificadores
Coletar evidências para disputas legais	Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI)	Logs, comunicações, histórico
Cumprir obrigações legais e fiscais	Obrigação legal (Art. 7º, II)	CPF/CNPJ, endereço, NF
Atender determinações judiciais	Obrigação legal (Art. 7º, II)	Conforme solicitado
Melhorar experiência do usuário	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)	Dados de uso, preferências
Enviar comunicações de marketing (quando aplicável)	Consentimento (Art. 7º, I)	E-mail, telefone (opt-in)

4.2. O usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento quando esta for a base legal, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente com base em consentimento válido.

4.3. Quando o tratamento se basear em legítimo interesse, a GRFGraph assegura que este interesse não se sobrepõe aos direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

5. Cookies e tecnologias de rastreamento

5.1. A plataforma EstudeComigo utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdos, analisar o uso da plataforma e garantir segurança.

5.2. Tipos de Cookies Utilizados:

5.3. GERENCIAMENTO DE COOKIES: O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador. No entanto, a desativação de cookies essenciais poderá comprometer funcionalidades básicas da plataforma.

5.4. Como desativar cookies no navegador:

• Google Chrome: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies
• Mozilla Firefox: Opções → Privacidade e segurança → Cookies e dados de sites
• Safari: Preferências → Privacidade → Cookies e dados de websites
• Microsoft Edge: Configurações → Privacidade → Cookies

5.5. TECNOLOGIAS SIMILARES: Além de cookies, utilizamos outras tecnologias como:

• Local Storage e Session Storage: Armazenamento local de dados temporários
• Web Beacons (Pixels): Pequenas imagens para rastreamento de eventos
• JavaScript: Coleta de informações técnicas do navegador

6. Compartilhamento e transferência de dados

6.1. A GRFGraph não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários a terceiros sob qualquer circunstância.

6.2. Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses específicas:

6.2.1. Processadores de Pagamento

Para processar transações financeiras, compartilhamos dados necessários com gateways de pagamento certificados e em conformidade com PCI-DSS:

Dados compartilhados: Nome, CPF/CNPJ, endereço de cobrança, valor da transação.

6.2.2. Provedores de Infraestrutura e Hospedagem

Utilizamos serviços de terceiros para armazenamento e processamento de dados:

• Servidores Cloud: [AWS / Google Cloud / Azure / DigitalOcean - especificar qual usa]
• CDN (Content Delivery Network): Para distribuição de conteúdo estático
• Serviços de E-mail: Para envio de comunicações transacionais

Todos os provedores são selecionados com base em padrões rigorosos de segurança e conformidade com LGPD.

6.2.3. Ferramentas de Análise e Monitoramento

• Google Analytics: Análise de tráfego (dados anonimizados) - Política
• Ferramentas de monitoramento de erros: [Sentry / Bugsnag - se aplicável]

6.2.4. Obrigações Legais e Proteção de Direitos

Dados poderão ser compartilhados quando necessário para:

• Cumprir ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
• Atender obrigações legais (legislação tributária, trabalhista, regulatória);
• Proteger direitos e propriedade da GRFGraph contra violações contratuais;
• Investigar fraudes ou atividades suspeitas;
• Defender-se em processos administrativos ou judiciais;
• Proteger segurança de usuários, terceiros ou da plataforma.

6.2.5. Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos, reorganização societária ou falência, os dados pessoais poderão ser transferidos para a entidade sucessora, mantendo-se os mesmos níveis de proteção.

6.3. CONTRATOS DE PROCESSAMENTO: Todos os terceiros que processam dados em nosso nome estão vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados, confidencialidade e conformidade com LGPD.

6.4. ANONIMIZAÇÃO: Sempre que possível, dados compartilhados para fins analíticos ou estatísticos são anonimizados ou agregados, impossibilitando a identificação individual.

7. Armazenamento e medidas de segurança

7.1. A GRFGraph adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

7.2. Medidas Técnicas de Segurança:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS): Toda comunicação entre navegador e servidor é criptografada
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis (senhas, dados financeiros) são criptografados no banco de dados
• Hashing de senhas: Senhas armazenadas com algoritmos seguros (bcrypt, Argon2) e nunca reversíveis
• Firewall e WAF: Proteção contra ataques DDoS, SQL Injection, XSS
• Autenticação de dois fatores (2FA): [se implementado] Camada adicional de segurança
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): Acesso restrito por permissões
• Logs de auditoria: Registro de todas as operações críticas
• Backups automáticos: Cópias de segurança regulares e criptografadas
• Monitoramento 24/7: Detecção de atividades suspeitas em tempo real
• Atualização constante: Patches de segurança aplicados regularmente

7.3. Medidas Organizacionais:

• Política de privacidade by design: Segurança integrada desde o desenvolvimento
• Treinamento de equipe: Colaboradores capacitados em proteção de dados
• Controle de acesso físico e lógico: Apenas pessoal autorizado acessa dados pessoais
• Termos de confidencialidade: Todos os colaboradores assinam acordos de confidencialidade
• Auditoria periódica: Revisões regulares de práticas de segurança
• Plano de resposta a incidentes: Procedimentos definidos para violações de dados

7.4. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO: O usuário também é responsável por proteger suas credenciais (login e senha), não compartilhá-las com terceiros, e utilizar senhas fortes e únicas.

8. Período de retenção de dados

8.1. Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais e regulatórios.

8.2. Prazos de Retenção por Categoria:

Tipo de Dado	Período de Retenção	Fundamento Legal
Dados cadastrais (conta ativa)	Enquanto a conta estiver ativa	Execução de contrato
Dados cadastrais (conta encerrada)	5 anos após encerramento	Prescrição legal (Código Civil)
Logs de acesso e navegação	6 meses	Marco Civil da Internet (Art. 15)
Logs para investigação de fraudes	Até resolução + prescrição	Defesa de direitos
Dados financeiros e notas fiscais	5 anos	Legislação tributária
Histórico de transações	5 anos após última transação	Obrigação legal contábil
Comunicações com suporte	3 anos	Defesa de direitos
Dados de violação contratual	Até resolução + 10 anos	Prescrição de ação (CDC)
Evidências para processos judiciais	Até trânsito em julgado + prescrição	Exercício de direitos
Dados anonimizados para estatísticas	Indeterminado (não identifica titular)	Não configura dado pessoal
Cookies de sessão	Até encerramento da sessão	Funcionalidade técnica
Cookies persistentes	Até 12 meses (renovável com uso)	Consentimento/Legítimo interesse

8.3. Após o término do período de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados irreversivelmente, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8.4. Exceções: Dados poderão ser mantidos por períodos superiores quando houver:

• Obrigação legal ou regulatória específica;
• Processos judiciais ou administrativos em andamento;
• Investigações de fraudes ou violações contratuais;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Consentimento expresso do titular para retenção adicional.

9. Direitos do titular de dados

9.1. Em conformidade com a LGPD (Arts. 17 a 22), o usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

9.2. Como Exercer Seus Direitos:

9.2.1. O usuário pode exercer qualquer dos direitos acima através dos canais oficiais:

• E-mail do DPO: privacidade@estudecomigo.com.br ou dpo@estudecomigo.com.br
• Formulário na plataforma: [Área de Configurações → Privacidade e Dados]
• E-mail de suporte: contato@estudecomigo.com.br (assunto: "Exercício de Direitos LGPD")

9.2.2. A solicitação deve conter:

• Identificação clara do titular (nome, e-mail cadastrado, CPF);
• Especificação do direito que deseja exercer;
• Descrição detalhada da solicitação;
• Documentos comprobatórios de identidade (quando necessário para segurança).

9.3. PRAZO DE RESPOSTA: A GRFGraph responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, conforme estabelecido pela LGPD, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa expressa.

9.4. LIMITAÇÕES AO EXERCÍCIO DE DIREITOS: Determinados direitos poderão ser limitados quando:

• O tratamento for necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Houver determinação judicial exigindo a manutenção dos dados;
• Os dados forem necessários para exercício regular de direitos em processo judicial;
• A eliminação comprometer a segurança ou integridade de banco de dados;
• Os dados tiverem sido anonimizados e não permitirem mais identificação do titular;
• O direito de portabilidade for tecnicamente inviável ou comprometer segredos comerciais.

10. Transferência internacional de dados

10.1. Alguns dados pessoais poderão ser transferidos, armazenados ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente quando utilizamos serviços de provedores internacionais de infraestrutura em nuvem (cloud computing).

10.2. PAÍSES DE DESTINO: Os dados poderão ser transferidos para:

• Estados Unidos (AWS, Google Cloud, Microsoft Azure - se aplicável)
• União Europeia (alguns servidores de CDN)
• Outros países onde nossos prestadores de serviço mantenham infraestrutura

10.3. GARANTIAS DE PROTEÇÃO: Toda transferência internacional observa as seguintes salvaguardas conforme LGPD (Art. 33):

• Cláusulas contratuais padrão: Contratos com prestadores incluem cláusulas de proteção de dados equivalentes à LGPD;
• Certificações internacionais: Provedores possuem certificações ISO 27001, SOC 2, entre outras;
• Compromissos de adequação: Fornecedores se comprometem a respeitar princípios da LGPD;
• Criptografia: Dados transferidos são criptografados em trânsito e em repouso;
• Acordo de nível de serviço (SLA): Contratos garantem padrões de segurança e disponibilidade.

10.4. CONSENTIMENTO: Ao aceitar esta Política de Privacidade, o usuário consente expressamente com a transferência internacional de dados nos termos aqui descritos.

11. Menores de idade

11.1. A plataforma EstudeComigo destina-se a usuários maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados legalmente.

11.2. AUTORIZAÇÃO PARENTAL: Menores de 18 anos NÃO emancipados somente poderão utilizar a plataforma mediante:

• Supervisão contínua dos responsáveis durante o uso;
• Cadastro realizado por responsável legal em nome do menor;
• Fornecimento de dados do responsável legal para contato.

12. Alterações nesta política de privacidade

12.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir:

• Alterações na legislação de proteção de dados;
• Melhorias e novas funcionalidades na plataforma;
• Mudanças nas práticas de tratamento de dados;
• Adequações a decisões de autoridades reguladoras;
• Incorporação de novas tecnologias ou ferramentas;
• Feedback e solicitações de usuários.

12.2. NOTIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES SUBSTANCIAIS:

• A versão atualizada será sempre disponibilizada nesta página, com destaque para a data da última atualização;
• Alterações substanciais que afetem direitos dos usuários serão comunicadas através de:
  • E-mail para o endereço cadastrado;
  • Notificação destacada ao acessar a plataforma;
  • Pop-up ou modal informativo;
  • Aviso na página inicial da plataforma.

12.3. ACEITAÇÃO DAS ALTERAÇÕES: O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade.

12.4. DIREITO DE DISCORDÂNCIA: Caso o usuário não concorde com as alterações realizadas, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta e eliminação de seus dados, observadas as exceções legais de retenção.

12.5. HISTÓRICO DE VERSÕES: Versões anteriores desta Política de Privacidade poderão ser disponibilizadas mediante solicitação ao DPO, para fins de transparência e rastreabilidade.

13. Encarregado de proteção de dados (DPO)

13.1. O DPO atua como canal de comunicação direto entre a GRFGraph, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13.2. Todas as solicitações relacionadas a exercício de direitos LGPD, dúvidas sobre tratamento de dados ou reclamações devem ser direcionadas preferencialmente ao DPO.

14. Canais de contato e informações adicionais

14.1. Para questões gerais, dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, o usuário pode entrar em contato através de:

14.2. PRAZO DE RESPOSTA: Comprometemo-nos a responder todas as solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, podendo este prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

14.3. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: Para solicitações que envolvam acesso, correção ou eliminação de dados, poderemos requerer documentos de identificação para confirmar a identidade do titular e garantir a segurança dos dados.

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GRFGraph Sistemas Inteligentes Ltda - CNPJ 59.770.382/0001-85
EstudeComigo - Plataforma de Estudos para Concursos Públicos
Versão da Política: 2.0 | Última atualização: 01 de abril de 2026
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)